Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Questão DESATUALIZADA

Com base na Lei n° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.

(a)

O uso de substância entorpecente é considerado crime hediondo.

(b)

A lei admite a substituição da pena privativa de liberdade do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes por pena restritiva de direitos

(c)

Há previsão de causa de aumento de pena para o crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado comemprego de arma de fogo.

(d)

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes admite a modalidade culposa

(e)

Não há previsão de causa de diminuição de pena para o agente primário e de bons antecedentes no crime de tráfico ilícito de entorpecentes.