Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281316

notificar erro

Acerca do crime, assinale a alternativa correta.

(a)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa

(b)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

(c)

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

(d)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente

(e)

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.