Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281317

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No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

(a)

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.

(b)

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

(c)

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

(d)

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

(e)

no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.