Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

(a)

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

(b)

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

(c)

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

(d)

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

(e)

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão