Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão DESATUALIZADA

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.

(b)

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.

(c)

em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial

(d)

é vedada a concessão de fiança em caso de prisãomilitar

(e)

é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos compena de multa