Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.

(b)

Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso emsentido estrito.

(c)

O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente emliberdade.

(d)

Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.

(e)

É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.