Questões de Concurso

Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.

(a)

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos procedimentos de adoção por estrangeiros.

(b)

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentosmatrimoniais.

(c)

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

(d)

O deferimento da tutela não implica o dever de guarda, e independe da perda ou suspensão do poder familiar.

(e)

Aguarda, uma vez deferida, não poderá ser revogada.