Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281339

notificar erro

Sobre as regras que tratam do crime, previstas no Decreto-Lei n° 1.001/69, assinale a alternativa correta.

(a)

Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.

(b)

Considera-se sob coação resistível quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

(c)

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física oumaterial.

(d)

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

(e)

Apena pode ser atenuada ou substituída por outramenos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.