Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281351

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No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.

(b)

O crime de tortura admite a concessão de anistia.

(c)

O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.

(d)

Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.

(e)

A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).