Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281354

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Sobre a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que:

(a)

a progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos na Lei nº 8.072/90, ocorre após o cumprimento de 1/6 (um sexto) se o condenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.

(b)

a prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

(c)

é sempre obrigatório o recolhimento do réu à prisão, em caso de sentença condenatória

(d)

os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto

(e)

a pena por crimes hediondos será cumprida em regime integralmente fechado.