Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

notificar erro

Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:

(a)

Se não forem observadas quaisquer formalidades processuais, independentemente da análise da existência de prejuízo para as partes.

(b)

Quando as testemunhas ou advogados do réu forem declarados impedidos.

(c)

Se não for realizado o exame de corpo de delito, independentemente de o crime deixar vestígios.

(d)

Incompetência, impedimento, suspeição ou suborno do juiz.