Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Pelo princípio da presunção da não culpabilidade, conforme o direito brasileiro, tem-se que

(a)

a prisão provisória é absolutamente proibida.

(b)

ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

(c)

o Ministério Público deve provar a culpa do réu e o réu deve provar sua inocência.

(d)

a liberdade provisória é medida excepcional e só poderá ser concedida após a solicitação da vítima.