Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

notificar erro

A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos

(a)

12 anos, se o máximo da pena é de 8 anos.

(b)

20 anos, se o máximo da pena é de 10 anos.

(c)

30 anos, se o máximo da pena é de 20 anos.

(d)

16 anos, se o máximo da pena não excede 15 anos.