Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

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De acordo com o Estatuto Nacional do Idoso é considerado crime punível com reclusão a conduta de

(a)

exibir ou veicular informações ou imagens que depreciem a pessoa do idoso.

(b)

deixar de cumprir, sem motivo justificado, a execução de ordem judicial em ações nas quais o idoso seja parte ou interveniente.

(c)

abandonar idoso em hospitais ou não prover suas necessidades básicas, quando a obrigação resulta de lei ou mandado judicial.

(d)

deixar de cumprir, sem motivação justificada, execução de ordem judicial expedida em ação civil pública em defesa de interesses difusos.