Questões de Concurso

Questão Anulada

São medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/06):

(a)

a inclusão, por prazo determinado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal e estadual, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 12 meses.

(b)

a inclusão, por prazo indeterminado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal e municipal, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.

(c)

a inclusão, por prazo determinado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

(d)

a inclusão, por prazo indeterminado, da mulher no cadastro de programas assistenciais do governo federal e municipal, o acesso prioritário à remoção, se servidora pública, e a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até quatro meses.