Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que

(a)

a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, não poderá ser relaxada.

(b)

a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias.

(c)

é vedada a incomunicabilidade do preso.

(d)

não pode haver restrição ao sigilo de correspondência.

(e)

pode haver restrições ao direito de reunião, ressalvadas, porém, as associações.