Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que

(a)

no caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.

(b)

no caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.

(c)

a ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

(d)

não se admite a ação penal privada em tais casos.

(e)

apenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.