Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

(b)

A busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.

(c)

Se o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.

(d)

A prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.

(e)

A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.