Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: História

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Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, Artigo 5º, Inciso LVII, é definida como:

(a)

Toda pessoa será considerada inocente, até que sejam garantidos o devido processo legal, a ampla defesa e o direito ao contraditório.

(b)

Nenhum cidadão será considerado culpado sem que lhe seja garantido o direito de defesa.

(c)

Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

(d)

Todo acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada.