Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC282716

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Imaginemos a seguinte situação: um brasileiro, morando na Argentina e em uma casa própria, quitada e segurada, situada num condomínio residencial, foi preso por colocar fogo em seu próprio patrimônio, não colocando em risco o meio ambiente, a vida ou bens de outrem. Aqui no Brasil, ele seria acusado:

(a)

Pelo incêndio qualifcado, para a obtenção de vantagem de econômica a partir do recebimento do prêmio do seguro.

(b)

Pelo incêndio simples e pelo estelionato, pois não existe expressa designação de que a concorrência com uma fraude ao seguro seja qualifcadora do delito “incêndio”, havendo concurso material de crimes.

(c)

Pelo incêndio qualifcado e pelo estelionato, na proporção de que ambos são crimes autônomos e suas circunstâncias, ainda que se comuniquem, concorrem materialmente para o mesmo resultado.

(d)

Apenas pelo crime de estelionato, porque o caso em questão não se alinha às hipóteses do crime de incêndio.