Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282734

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Em se tratando do Inquérito Policial Militar, é importante saber que

(a)

o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução.

(b)

em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças.

(c)

ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação.

(d)

a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM.