Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC282736

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Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é CORRETO inferir que

(a)

a exceção de coisa julgada não atinge o fato, sendo limitada às pessoas envolvidas na demanda.

(b)

a decretação do incidente de sanidade mental sustará o processo durante seu processamento, bem como o IPM, se ocorrida na fase inquisitorial, e a juntada do laudo determinará seu recomeço imediato, do ponto em que parou.

(c)

a incompetência deve ser alegada pela parte, ainda quando o juiz a conheça, pois é possível sua prorrogação, para que não haja prejuízo à instrução processual.

(d)

o Juiz sobre o qual foi alegada a suspeição, não a aceitando, de ofício reterá a exceção junto aos autos, em procedi- mento apartado, visando análise em recurso pela instância superior, caso ele seja suscitado pela parte condenada ou pelo Ministério Público.