Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Sobre o conceito de Transgressão Disciplinar ao CEDM, é importante saber que

(a)

a transgressão ocorre em todo o fato ofensivo aos princípios inerentes às IMES, especifcada no CEDM, mas não aos preceitos do CPM e do CP.

(b)

a transgressão decorre do desrespeito aos deveres e princípios das IMES, nos termos do CEDM, independentemente de violações ao CPM e CP.

(c)

é toda ação ofensiva aos deveres inerentes às IMES e qualifcada nas leis penais militares e civis.

(d)

é todo fato ofensivo aos deveres e princípios das IMES, ainda que especifcadas de maneira idêntica nas leis penais militares e civis.