Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Concernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta:

(a)

O Juiz de primeiro grau não tem competência para conceder a ordem de ofício;

(b)

quando já tenha cessada a violência ou coação ilegal, o juiz deverá considerar prejudicado o pedido;

(c)

se o pedido for favorável ao paciente, será imediatamente posto em liberdade, expedindo o juiz alvará de soltura clausulado;

(d)

o órgão do Ministério Público possui legitimidade para impetrar a ordem;

(e)

cessará a competência do juiz para apreciar o pedido quando a violência advier de autoridade judiciária de igual jurisdição.