Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282975

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Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

(a)

são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, a reincidência e ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe.

(b)

são circunstâncias que sempre atenuam a pena, ser o agente menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 70 (setenta) anos.

(c)

quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante, o juiz deve considerar todas para aplicação da pena cominada ao crime.

(d)

no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do seu limite mínimo.