Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que: