Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC284342

notificar erro

Questão Anulada

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n.1.002, de 21/10/1969), a respeito “DAS PERÍCIAS E EXAMES”, marque a alternativa CORRETA.

(a)

As perícias serão feitas por perito especializado no assunto ou com habilitação técnica, observando que o perito ou intérprete será nomeado de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.

(b)

A autoridade policial militar e a judiciária poderão requisitar dos institutos médico-legais, dos laboratórios oficiais e de quaisquer repartições técnicas, militares ou civis, as perícias e exames que se tornem necessários ao processo, bem como, para o mesmo fim, homologar os que neles tenham sido regularmente realizados.

(c)

A autoridade policial militar, o Ministério Público ou a judiciária, tendo em atenção à natureza do exame, marcará prazo razoável, que poderá ser prorrogado, para apresentação dos laudos.

(d)

O juiz não poderá negar a perícia, mesmo se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.