Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC284794

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Questão Anulada

De acordo com a Lei n.8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, marque a alternativa CORRETA:

(a)

São hediondos os crimes de homicídio doloso quando praticado em autoridade típica de grupo de extermínio, de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, previstos no Código Penal, quando praticados contra sobrinho de policial militar, em razão dessa condição.

(b)

Constitui crime hediondo a corrupção, adulteração, falsificação ou alteração de substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.

(c)

A pena por crime hediondo ou equiparado será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

(d)

Os crimes de roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, previstos no Código Penal, são considerados hediondos, somente se ocorrer o resultado morte.