Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284811

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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público.

(b)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(c)

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(d)

O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma.