Questões de Concurso

PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: 2º Tenente - Anatomia Patológica
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

2º Tenente - Anatomia Patológica

Disciplina: Direito Penal

FC284845

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Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art.121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O feminicídio é o homicídio contra mulher por razões de condição do sexo feminino.

(b)

Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar.

(c)

A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente do autor.

(d)

Considera-se que há razões de condição do sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.