liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para entidades da administração indireta e entre estas e, ainda, de um ministério para o outro.

liberação de recursos do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.

liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição.