Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que

(a)

a Lei Marcial foi adotada na Constituição brasileira de 1988 por influência do sistema da common law.

(b)

o Decreto do Estado de Sítio, editado pelo Presidente da República, permite a suspensão temporária das garantias constitucionais.

(c)

o Estado de Defesa é acionado como resposta à agressão armada estrangeira.

(d)

o Estado de Sítio decorre apenas da conversão do Estado de Defesa que tenha se mostrado ineficaz.