Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC286984

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Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é possível afirmar que

(a)

o sufrágio para Governador é universal e direto e realizável em dois turnos apenas se um dos candidatos não obtiver a maioria absoluta dos votos válidos em primeiro escrutínio.

(b)

dentre as condições de elegibilidade do Governador está o domicílio eleitoral na circunscrição do Estado, porém, para a eleição do vice-governador, é permitido o domicílio eleitoral em estado que faça fronteira com o Pará.

(c)

a vacância por morte do governador faz com que a governadoria seja imediatamente ocupada pelo vice-governador para exercício de um mandado completo de quatro anos.

(d)

em caso de impedimento temporário do governador e do vice-governador, serão sucessivamente chamados ao exercício temporário da chefia do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e o prefeito da capital do Estado.