Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC286997

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A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que

(a)

a ação penal pública é regida pelos princípios da oportunidade, da obrigatoriedade e da indisponibilidade.

(b)

a ação penal privada concorrente ocorre em casos de crimes contra a presidência da república.

(c)

a ação privada subsidiária da pública ocorre com a desídia do Ministério Público, sendo que este ainda pode repudiar a queixa.

(d)

na ação pública condicionada, diante da requisição do Ministro da Justiça, o Ministério Público deve denunciar.