Questões de Concurso

Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, disciplinado pela Lei n° 8.080/90, atualizada pela Lei nº 9.836, de 1999, é correto afirmar que

(a)

caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com seus recursos próprios, bem como aos particulares, através de convênios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

(b)

impõe a adoção de modelo para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e global, sem tratamento diferenciado, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, educação sanitária e integração institucional.

(c)

as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

(d)

as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, independentemente de suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária.