Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC287273

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Acerca da deserção, prevista no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará (Lei Estadual n° 5.251/1985), é correto afirmar que

(a)

o desertor que for capturado será reincluído em definitivo na polícia militar, mesmo que não haja sentença do Conselho de Justiça.

(b)

a deserção gera a interrupção do serviço policial militar, bem como a demissão ex-officio para a praça.

(c)

a demissão do aspirante-a-oficial será processada após seis meses de agregação.

(d)

ainda que o policial militar desertor apresente-se voluntariamente, não será reincluído no serviço ativo.

(e)

haverá a exclusão automática da praça, sem estabilidade assegurada, após oficialmente declarada desertora.