Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC287276

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No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário, com o fim de evitar o retrocesso social.

(b)

Para emendar a Constituição de 1988, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará necessita tão somente se manifestar com dois terços de seus membros.

(c)

Entre as classificações existentes, a Constituição de 1988 pode ser considerada como constituição prolixa e semirrígida.

(d)

A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas.

(e)

De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.