Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC287299

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Em relação ao instituto do habeas corpus (HC), assinale a alternativa correta.

(a)

Dar-se-á HC sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar militar

(b)

A concessão do HC põe termo, automaticamente, ao respectivo processo.

(c)

O HC poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, mas a sua análise meritória está condicionada pela legislação processual brasileira ao recolhimento das respectivas custas e despesas processuais.

(d)

A decisão no julgamento do HC será tomada por maioria de votos e, em caso de empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.

(e)

Se o HC for concedido em virtude de eventual nulidade do processo, este não poderá ser renovado.