Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC287302

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A respeito da pena principal de reforma, o Código Penal Militar prevê que ela

(a)

será convertida em pena de prisão e cumprida em estabelecimento penal militar, quando não cabível a suspensão condicional.

(b)

sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um 25 avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

(c)

sujeita o condenado ao cumprimento da pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional civil, ficando ele sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

(d)

sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar

(e)

sujeita o condenado à agregação, ao afastamento, ao licenciamento ou à disponibilidade, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.