Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287314

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Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Recebido o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o juiz-auditor determinará sua atuação e dará vista do processo ao Ministério Público Militar a fim de que, de imediato, ofereça denúncia contra o réu, o qual será citado por edital, permanecendo revel até a sua apresentação ou captura

(b)

Se o insubmisso for julgado incapaz em inspeção de saúde, será ele incluído apenas para fins de responder ao processo pelo crime militar de insubmissão.

(c)

Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou a autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso fará lavrar o termo de deserção.

(d)

Consumada a insubmissão de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.

(e)

O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde.