Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Penal Militar

FC287363

notificar erro

Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

(a)

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(b)

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

(c)

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

(d)

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

(e)

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.