Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287365

notificar erro

A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.

(a)

O IPM consiste em apuração sumária de fato, o qual, legalmente, represente crime militar e de sua autoria.

(b)

O IPM é um procedimento investigatório sigiloso, ao qual não pode ter acesso o indiciado, que sequer pode constituir advogado ou defensor.

(c)

O IPM tem o caráter de instrução definitiva.

(d)

Quando de uma sindicância feita no âmbito da Administração Militar resulte em indício de existência de infração penal militar, não será mais possível a instauração do IPM, sendo cabível apenas a medida disciplinar.

(e)

É vedado ao encarregado do IPM solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.