Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287366

notificar erro

Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.

(b)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.

(c)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.

(d)

Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.

(e)

A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.