Questões de Concurso

PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287417

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No que se refere às medidas preventivas e assecuratórias, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se preso preventivamente, conforme o art.244 do Código de Processo Penal Militar, aquele que está cometendo crime ou acaba de cometê-lo.

(b)

A prisão em flagrante, segundo prevê o art.255 do Código de Processo Penal Militar, deve fundar-se na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

(c)

A menagem cessa somente com a sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente.

(e)

A prisão preventiva, conforme prevê o art.260 do Código de Processo Penal Militar, é executada de ofício pela autoridade policial, independentemente da expedição de mandado judicial.