Questões de Concurso

PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IDECAN

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Redação Oficial

notificar erro

No que diz respeito aos prazos para utilização do requerimento, é correto afirmar que

(a)

o prazo para a autoridade competente solucionar o requerimento é de até 30 dias úteis improrrogáveis.

(b)

a solução do requerimento deve ser publicada em Boletim Interno ou Geral, ficando a cargo do requerente se informar.

(c)

o prazo para requerer obedece ao estabelecido em legislações específicas, observando‐se os prazos prescricionais e decadenciais.

(d)

não há nenhuma punição estabelecida para o caso de não cumprimento do(s) prazo(s) estipulado(s) para resposta do requerimento.