Questões de Concurso

PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IDECAN

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

(a)

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(b)

o crime de tortura é punido com pena de detenção de dois a oito anos.

(c)

se o crime é cometido por agente público, a pena será reduzida de um terço.

(d)

se o crime de tortura é cometido mediante sequestro, a pena é acrescida de um terço.