Questões de Concurso

PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IDECAN

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Questão Anulada

Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que

(a)

é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

(b)

as armas de qualquer espécie serão registradas no Comando do Exército.

(c)

as disposições da lei alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares.

(d)

a comercialização de armas de fogo e munições entre pessoas físicas independe de autorização.