Questões de Concurso

PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC287612

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Questão DESATUALIZADA

Com relação ao crime de tortura, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O crime de tortura contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos não mais se encontra previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

(b)

O agente que deixa de agir em face do crime de tortura, quando era possuidor do dever jurídico de apurar o ilícito ou de evitar o seu advento, incorre na pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos de detenção

(c)

Para que a condenação por crime de tortura possa importar na perda do cargo público, o juiz deve fazer constar tal efeito na sentença condenatória

(d)

O sujeito que venha a sofrer condenação por força da prática do delito de tortura deve começar a cumprir a pena privativa de liberdade em regime fechado