Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

(a)

não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.

(b)

no processo penal há prevalência do interesse do réu.

(c)

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.

(d)

o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.

(e)

é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.