Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Civil

FC287702

notificar erro

Questão DESATUALIZADA

O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

(b)

Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

(c)

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.

(d)

A personalidade civil começa a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(e)

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes.